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   carta aposenta

SOBRE AS CARTAS QUE OS APOSENTADOS/PENSIONISTAS TÊM RECEBIDO, SEGUEM 

ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTTEL/RS – PROJUST

   NOTA - Recuperação Judicial
   Oi S.A.,
   Telemar Norte Leste S.A.,
   Oi Móvel S.A.,
   Copart 4 Participações S.A.,
   Copart 5 Participações S.A.,
   Portugal Telecom International Finance B.V.,
   Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

   Prezados,
   Como é de conhecimento público, a Oi S.A. teve deferido, judicialmente (processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001), o processamento da recuperação judicial prevista na Lei 11.101/2005.
   Em atendimento ao disposto na referida legislação – art. 52, §1º, os créditos reconhecidos pela Recuperação Judicial Oi S.A., foram publicados no órgão oficial (20/09/2016), bem como, o Administrador Judicial responsável está encaminhando, a cada credor, correspondência informando a natureza do crédito, o valor e a Classe.
   Diante do acima dito, esta assessoria jurídica esclarece que os valores apontados no processo de recuperação judicial já estão sendo analisados, bem como tomadas as necessárias medidas quando à eventual impugnação do crédito informado, quando este não corresponder com o efetivamente devido.

   Dúvidas frequentes:
   1. Recebi correspondência da Recuperação Judicial de Oi S.A. informando que meu nome está listado como credor. O que devo fazer?
   R. Os processos patrocinados pelo SINTTEL já estão sendo analisados quanto ao valor do crédito informado, sendo que, na hipótese de haver divergência entre o valor apontado na correspondência e o efetivamente devido, a assessoria jurídica providenciará a respectiva impugnação, que será avaliada pelo Administrador Judicial, oportunamente.

   2. Não recebi correspondência da Oi, mas sou credor. O que devo fazer?
   R. Nos processos patrocinados pelo SINTTEL, os créditos que não foram incluídos na lista serão habilitados pela assessoria jurídica, oportunamente.

   3. O meu processo é individual, mas foi ajuizado pela assessoria jurídica do SINTTEL. O que devo fazer?
   R. Todos os processos individuais, plúrimos e em nome do próprio SINTTEL (substituição processual), serão analisados pela assessoria jurídica.

   4. Quando vou receber?
   R. Com o deferimento da recuperação judicial, todas as execuções contra a Oi deverão ser suspensas pelo prazo de 180 dias (úteis). A suspensão das ações é ampla e abrange toda ação que importe em ataque ao patrimônio das empresas em recuperação judicial.

   5. Meu processo está na fase de conhecimento (sem cálculo). Preciso fazer algo?
   R. Nos casos em que o processo judicial contra a Oi não possui valor homologado pelo Juiz, poderá ser requerida reserva da importância, mediante análise do Juiz competente.

Fonte: SINTTEL/RS

http://www.sinttelrs.org.br/index.php/2013-07-18-14-02-39/com-joomgallery-java-upload/todas-noticias/1477-atencao-aposentad-s-pensionistas

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